Dados referentes aos valores gastos pelo Governo do Estado para a disponibilização dos serviços públicos e para a realização de investimentos que possam atender às necessidades da população, cadastrados no FIPLAN - Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia. É o compromisso de gasto dos recursos públicos, autorizados pelo Poder competente, com o fim de atender a uma necessidade da coletividade prevista no orçamento.